Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Filha menor tem direito à assistência alimentar

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Justiça em tempo real

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.